Termo de Compromisso e Uso

1. Aceite e elegibilidade

Para fins deste documento, o BemFeito é a plataforma disponibilizada pela WEB ANTONIASSI, inscrita no CNPJ nº 15.791.959/0001-60, responsável pela oferta e operação do serviço.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BemFeito, você declara ter lido e aceitado este Termo de Compromisso e Uso e a Política de Privacidade. O serviço é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar e a representantes autorizados de empresas, estabelecimentos, unidades ou eventos.

Se você utiliza o BemFeito em nome de uma organização, declara possuir autorização para vinculá-la a estas condições e para administrar os usuários relacionados à conta.

2. Conta, credenciais e perfis de acesso

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e as credenciais não devem ser compartilhadas. O titular é responsável por proteger sua senha e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Proprietários, administradores, colaboradores, freelancers e monitores possuem acessos diferentes. O responsável pela conta empresarial deve conceder somente as permissões necessárias e remover vínculos que não sejam mais legítimos.

3. Uso adequado da plataforma

O BemFeito apoia a organização de checklists, turnos, tarefas, evidências, ocorrências, estoque, indicadores e acompanhamento operacional. A plataforma não substitui decisões gerenciais, obrigações trabalhistas, sanitárias, fiscais ou de segurança próprias da operação do cliente.

É vedado utilizar o serviço para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou recursos sem autorização;
• interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
• inserir conteúdo malicioso ou incompatível com a finalidade do BemFeito;
• copiar, explorar ou realizar engenharia reversa fora das hipóteses permitidas por lei.

4. Conteúdo e dados da operação

O cliente permanece responsável pelos dados, textos, fotos, áudios, documentos e demais registros inseridos por sua equipe. Ao cadastrar dados de colaboradores, clientes ou terceiros, o responsável pela conta deve possuir fundamento legítimo e fornecer as informações necessárias sobre esse tratamento.

O cliente concede ao BemFeito autorização limitada para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para prestar, proteger e aperfeiçoar o serviço contratado.

5. Teste, planos, adicionais e pagamentos

Condições comerciais, limites de uso, período de teste, valores e adicionais são aqueles apresentados no momento da contratação. Serviços pagos podem ser processados por um provedor de pagamentos integrado, sujeito também às condições desse fornecedor.

O não pagamento pode causar restrição de recursos, suspensão ou cancelamento, observadas as informações apresentadas na área financeira. O cancelamento não elimina valores já vencidos nem obrigações decorrentes do período de utilização.

6. Disponibilidade, manutenção e evolução

O BemFeito busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções e atualizações. Interrupções também podem ocorrer por falhas de internet, dispositivos, serviços de terceiros, casos fortuitos ou força maior.

Funcionalidades podem evoluir para melhorar desempenho, segurança e experiência, desde que preservada a finalidade essencial do serviço e respeitadas as condições contratadas.

7. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso quando houver risco à segurança, indícios de fraude, violação deste documento, determinação legal ou inadimplência. Sempre que possível, o responsável pela conta será informado para corrigir a situação.

Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício regular de direitos e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual e disposições finais

A marca, o software, a identidade visual, os textos e os recursos do BemFeito são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência da relação.

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão e a data de vigência serão sempre informadas nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor quando cabível.